A pensão por morte é um benefício pago pelo INSS aos dependentes do segurado falecido. Em situações especiais, surgem dúvidas importantes, como: uma pessoa soropositiva (HIV positivo) pode receber pensão por morte dos pais?
A resposta é: sim, é possível, desde que comprovados os requisitos legais de dependência e condição de invalidez.
Neste artigo, vamos esclarecer quando o soropositivo pode ser considerado dependente para fins de pensão por morte, quais documentos são exigidos, e como proceder se o INSS negar o pedido.
O que é necessário para receber pensão por morte dos pais?
Pelo art. 16 da Lei nº 8.213/1991, os filhos maiores de 21 anos só têm direito à pensão por morte se forem inválidos ou tiverem deficiência intelectual, mental ou grave.
📌 Portanto, a condição de saúde da pessoa soropositiva pode, em certos casos, enquadrá-la como inválida ou deficiente, desde que comprovada a incapacidade para o trabalho.
Soropositivo é automaticamente considerado inválido?
❌ Não. A condição de soropositividade, por si só, não garante o reconhecimento automático de invalidez.
✅ No entanto, se a infecção pelo HIV estiver associada a quadros clínicos que impossibilitem o exercício de atividade laboral, o segurado pode ser reconhecido como inválido para fins previdenciários, inclusive para pensão por morte dos pais.
📑 Essa análise é feita com base em laudo médico-pericial do INSS, podendo ser complementada por laudos de médicos particulares e histórico clínico.
Quais documentos são necessários?
Para solicitar a pensão por morte no caso de filho soropositivo maior de 21 anos, é necessário apresentar:
- Certidão de óbito do pai ou da mãe segurados do INSS;
- Documentos pessoais do requerente;
- Laudos médicos que comprovem a condição clínica e a incapacidade para o trabalho;
- Exames laboratoriais e relatórios de acompanhamento médico;
- Prova de que a invalidez ou deficiência já existia na data do óbito;
- Outros documentos que reforcem a dependência econômica, se houver.
Qual o papel da perícia médica do INSS?
A perícia médica é decisiva para o reconhecimento da invalidez ou deficiência.
⚠️ Caso o INSS entenda que não há incapacidade ou que ela surgiu apenas após o óbito, o pedido será indeferido.
Nesse cenário, é possível:
- Recorrer administrativamente;
- Ou ingressar com ação judicial, onde o juiz pode determinar uma nova perícia mais imparcial.
O benefício é vitalício?
✅ Sim, o benefício pode ser vitalício, desde que se mantenha a condição de invalidez ou deficiência. O INSS pode agendar revisões periódicas, especialmente se a condição for considerada passível de recuperação.
Conclusão
📌 A pessoa soropositiva pode ter direito à pensão por morte dos pais, desde que:
- Comprove a condição de invalidez no momento do falecimento do segurado;
- E, preferencialmente, demonstre a dependência econômica.
Cada caso precisa ser analisado individualmente, com base em laudos, exames e histórico clínico. Por isso, é essencial contar com assessoria jurídica especializada para reunir provas, acompanhar o processo e garantir o benefício.
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