O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possui uma lista de doenças que podem ser consideradas incapacitantes, permitindo aos segurados acesso a benefícios previdenciários como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, sem a necessidade de cumprir o período de carência. Este artigo explora a lista de doenças incapacitantes, os direitos dos segurados e os procedimentos necessários para requerer os benefícios junto ao INSS.
O que são Doenças Incapacitantes?
As doenças incapacitantes são aquelas que impedem o segurado de desempenhar suas atividades laborais de forma temporária ou permanente. O INSS estabelece critérios para a concessão de benefícios, considerando a gravidade da doença e o impacto na capacidade de trabalho.
Benefícios Previdenciários para Doenças Incapacitantes
Auxílio-Doença
O auxílio-doença é um benefício concedido aos segurados que ficam temporariamente incapacitados para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos devido a uma doença incapacitante.
Requisitos para o Auxílio-Doença
- Incapacidade Temporária: Comprovada por laudo médico e perícia do INSS.
- Período de Carência: Em casos de doenças graves especificadas, a carência é dispensada.
- Qualidade de Segurado: O trabalhador deve estar contribuindo para o INSS ou dentro do período de graça.
Aposentadoria por Invalidez
A aposentadoria por invalidez é destinada a segurados que estão permanentemente incapacitados para o trabalho devido a uma doença incapacitante.
Critérios para a Aposentadoria por Invalidez
- Incapacidade Total e Permanente: Comprovada por laudo médico detalhado e confirmada pela perícia do INSS.
- Período de Carência: Dispensa de carência para doenças graves especificadas.
- Qualidade de Segurado: O segurado deve estar contribuindo ou no período de graça do INSS.
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
O BPC é um benefício assistencial pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. Em casos de doenças incapacitantes que causem incapacidade para o trabalho e para a vida independente, este benefício pode ser uma opção.
Requisitos para o BPC
- Comprovação de Deficiência: A condição deve resultar em incapacidade para a vida independente e para o trabalho.
- Critério de Renda: A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
- Inscrição no Cadastro Único: Necessário para avaliar a situação socioeconômica.
Lista de Doenças Incapacitantes do INSS
Abaixo, apresentamos uma lista de doenças que são comumente consideradas incapacitantes pelo INSS, com base na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2.998/2001 e outras regulamentações.
Doenças Graves que Dispensam Carência
- Tuberculose Ativa
- Hanseníase
- Alienação Mental: Transtornos psiquiátricos graves, como esquizofrenia.
- Neoplasia Maligna: Câncer em qualquer estágio.
- Cegueira: Total ou parcial.
- Paralisia Irreversível e Incapacitante
- Cardiopatia Grave
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose Anquilosante
- Nefropatia Grave
- Estado Avançado da Doença de Paget (Osteíte Deformante)
- Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida (AIDS)
- Contaminação por Radiação, com base em conclusão da medicina especializada
- Hepatopatia Grave
Outras Doenças Incapacitantes
Além das doenças que dispensam carência, outras condições também podem ser consideradas incapacitantes, dependendo da gravidade e do impacto na capacidade de trabalho. Essas doenças incluem:
- Lúpus Eritematoso Sistêmico
- Esclerose Múltipla
- Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA)
- Doenças Respiratórias Graves: Como fibrose pulmonar e doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC).
- Doenças Autoimunes: Que causam inflamação e danos em vários órgãos e tecidos.
- Doenças Reumatológicas Graves: Como artrite reumatoide em estágio avançado.
Como Solicitar Benefícios ao INSS
Documentação Necessária
Para solicitar qualquer benefício, é essencial reunir a documentação correta:
- Laudos Médicos: Relatórios detalhados sobre o diagnóstico, tratamento e impacto na capacidade de trabalho.
- Exames Complementares: Que comprovem a doença e suas consequências.
- Atestados Médicos: Que detalhem as limitações funcionais e a incapacidade de trabalhar.
- Documentos Pessoais: RG, CPF e comprovantes de contribuição ao INSS.
Importância do Apoio Jurídico
Contar com a assistência de um advogado especializado em direito previdenciário pode ser crucial para garantir que o segurado receba o benefício adequado, especialmente em casos de doenças incapacitantes.
Como um Advogado Pode Ajudar?
- Orientação e Avaliação: Análise detalhada do caso e orientação sobre o melhor benefício a ser solicitado.
- Organização da Documentação: Assistência na coleta e apresentação dos documentos necessários.
- Representação em Recursos: Defesa em caso de negativa do benefício pelo INSS.
Conclusão
As doenças incapacitantes podem impactar significativamente a vida e a capacidade laboral de um indivíduo. O sistema previdenciário brasileiro oferece suporte através de benefícios como o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez e o BPC, garantindo a segurança financeira para aqueles que não conseguem mais exercer suas funções laborais devido à condição.
Se você ou alguém que conhece está enfrentando dificuldades devido a uma doença incapacitante, considerar buscar assistência jurídica pode ser essencial para assegurar seus direitos e facilitar o processo de solicitação de benefícios.