Fraturas na perna, envolvendo o tornozelo, fêmur, tíbia ou fíbula, podem ter um impacto significativo na vida de uma pessoa, afetando sua mobilidade e capacidade de trabalho. Neste artigo, exploramos os direitos previdenciários para quem sofre essas lesões, detalhando os benefícios disponíveis, os requisitos para concessão e os procedimentos necessários para requerer o auxílio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O que Pode ser Considerado Fraturas na Perna?
Fraturas na perna podem ocorrer devido a traumas como quedas, acidentes de trânsito ou esportes de contato. As fraturas mais comuns incluem:
- Fratura do Tornozelo: Envolve os ossos maléolo lateral, maléolo medial ou ambos.
- Fratura do Fêmur: O osso mais longo e forte do corpo, uma fratura pode ocorrer na diáfise, colo ou cabeça femoral.
- Fratura da Tíbia: O osso maior da perna inferior, frequentemente fraturado em acidentes de alta energia.
- Fratura da Fíbula: O osso mais fino ao lado da tíbia, também suscetível a fraturas.
Sintomas Comuns
- Dor Intensa: No local da fratura.
- Inchaço e Hematomas: Ao redor da área afetada.
- Deformidade Visível: Em casos de fraturas deslocadas.
- Dificuldade ou Incapacidade de Movimentar a Perna: Ou de suportar peso sobre ela.
Tratamento
O tratamento varia conforme a gravidade da fratura e pode incluir imobilização com gesso, cirurgia para alinhar os ossos e fisioterapia para recuperação da função.
Impacto das Fraturas na Capacidade de Trabalho
Dependendo da gravidade, fraturas na perna podem limitar significativamente a capacidade de realizar atividades laborais, especialmente aquelas que exigem esforço físico, movimentação constante ou longos períodos em pé. Em alguns casos, a recuperação pode ser prolongada e envolver várias fases de tratamento e reabilitação.
Benefícios Previdenciários Disponíveis
Auxílio-Doença
O auxílio-doença é um benefício temporário concedido aos segurados que ficam incapacitados de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos devido a problemas de saúde, incluindo fraturas na perna.
Requisitos para o Auxílio-Doença
- Incapacidade Temporária: Comprovada por laudo médico e perícia do INSS.
- Período de Carência: Geralmente, é necessário ter contribuído por 12 meses, salvo em casos de acidentes de trabalho, onde não há carência.
- Qualidade de Segurado: O trabalhador deve estar contribuindo para o INSS ou estar dentro do período de graça.
Auxílio-Acidente
O auxílio-acidente é um benefício indenizatório concedido ao segurado que, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, apresenta sequelas que reduzem a capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
Requisitos para o Auxílio-Acidente
- Redução da Capacidade Laborativa: Comprovada por laudo médico.
- Acidente de Qualquer Natureza: Pode ser acidente de trabalho ou não.
- Qualidade de Segurado: O trabalhador deve estar contribuindo para o INSS ou estar dentro do período de graça.
Aposentadoria por Invalidez
A aposentadoria por invalidez é destinada a segurados que estão permanentemente incapacitados para o trabalho devido a fraturas graves na perna que resultem em incapacidade total e permanente.
Critérios para a Aposentadoria por Invalidez
- Incapacidade Total e Permanente: Deve ser comprovada por laudo médico e confirmada pela perícia do INSS.
- Período de Carência: São necessários 12 meses de contribuição, salvo exceções por acidentes de trabalho.
- Qualidade de Segurado: O segurado deve estar contribuindo ou no período de graça do INSS.
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
O BPC é um benefício assistencial pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. Em casos de fraturas que resultem em deficiência, este benefício pode ser uma opção.
Requisitos para o BPC
- Comprovação de Deficiência: A fratura deve resultar em deficiência permanente.
- Critério de Renda: A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
- Inscrição no Cadastro Único: Necessário para avaliar a situação socioeconômica.
Como Solicitar Benefícios ao INSS
Documentação Necessária
Para solicitar qualquer benefício, é essencial reunir a documentação correta:
- Laudos Médicos: Relatórios detalhados sobre o diagnóstico, tratamento e impacto na capacidade de trabalho.
- Exames Complementares: Raios-X, tomografias e ressonâncias magnéticas.
- Atestados Médicos: Que detalhem as limitações funcionais e a incapacidade de trabalhar.
- Documentos Pessoais: RG, CPF e comprovantes de contribuição ao INSS.
Importância do Apoio Jurídico
Contar com a assistência de um advogado especializado em direito previdenciário pode ser crucial para garantir que o segurado receba o benefício adequado, especialmente em casos de fraturas complexas.
Como um Advogado Pode Ajudar?
- Orientação e Avaliação: Análise detalhada do caso e orientação sobre o melhor benefício a ser solicitado.
- Organização da Documentação: Assistência na coleta e apresentação dos documentos necessários.
- Representação em Recursos: Defesa em caso de negativa do benefício pelo INSS.
Conclusão
Fraturas na perna, incluindo o tornozelo, fêmur, tíbia ou fíbula, podem impactar significativamente a vida e a capacidade laboral de um indivíduo. O sistema previdenciário brasileiro oferece suporte através de benefícios como o auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez, garantindo a segurança financeira para aqueles que não conseguem mais exercer suas funções laborais devido à condição.
Se você ou alguém que conhece está enfrentando dificuldades devido a fraturas na perna, considerar buscar assistência jurídica pode ser essencial para assegurar seus direitos e facilitar o processo de solicitação de benefícios.