A união estável é uma forma reconhecida de convivência entre duas pessoas que, mesmo sem casamento formal, compartilham uma vida em comum com a intenção de constituir família. Para casais, mesmo com 70 anos ou mais, a união estável pode garantir o direito à pensão por morte, assegurando suporte financeiro ao parceiro sobrevivente em caso de falecimento do outro. Este artigo abordará os direitos à pensão por morte no contexto de uma união estável após os 70 anos, incluindo requisitos, documentação necessária e o processo de solicitação do benefício.
O que é União Estável?
A união estável é caracterizada por uma convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas com o objetivo de constituir uma família. É reconhecida no Brasil como entidade familiar pela Constituição Federal e regulamentada pelo Código Civil, conferindo aos parceiros direitos semelhantes aos do casamento.
Reconhecimento Legal
Para ser reconhecida legalmente, a união estável não exige um tempo mínimo de convivência, mas é necessário comprovar a intenção de constituir família e uma vida em comum.
Direito à Pensão por Morte na União Estável
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado falecido, seja ele aposentado ou não, com o objetivo de substituir a renda do falecido e garantir o sustento do(s) dependente(s). O parceiro em união estável é considerado dependente de primeira classe, assim como os cônjuges e filhos.
Requisitos para Concessão do Benefício
- Qualidade de Segurado: O falecido deve ter a qualidade de segurado na data do óbito, ou estar dentro do período de graça.
- Comprovação da União Estável: É necessário comprovar a união estável por meio de documentos que atestem a convivência e a intenção de constituir família.
- Dependência Econômica: Presume-se a dependência econômica do companheiro, ou seja, não precisa ser comprovada.
Documentação Necessária
Para requerer a pensão por morte na união estável, é importante reunir a documentação correta:
- Certidão de Óbito do Segurado: Documento que comprova o falecimento.
- Documentos Pessoais: RG, CPF e comprovante de residência do requerente.
- Documentos que podem provar a União Estável:
- Declaração de Imposto de Renda do falecido, em que conste o companheiro como dependente.
- Certidão de nascimento de filhos em comum.
- Declaração de união estável registrada em cartório.
- Comprovantes de mesmo endereço, contas conjuntas, entre outros.
Prazo para Solicitação da Pensão por Morte
É importante estar atento ao prazo para solicitação da pensão por morte:
- Até 90 dias após o falecimento: O benefício é pago desde a data do óbito.
- Após 90 dias do falecimento: O benefício é pago a partir da data do requerimento.
Importância do Apoio Jurídico
Contar com a assistência de um advogado especializado em direito previdenciário pode ser fundamental para garantir que todos os procedimentos sejam seguidos corretamente e que o requerente receba o benefício a que tem direito.
Como um Advogado Pode Ajudar?
- Análise Detalhada do Caso: Orientação sobre os documentos necessários e sobre a melhor estratégia para comprovar a união estável.
- Organização da Documentação: Auxílio na coleta e apresentação dos documentos.
- Representação em Recursos: Defesa em caso de negativa do benefício pelo INSS.
Conclusão
A união estável é um direito garantido pela legislação brasileira e assegura ao parceiro sobrevivente o direito à pensão por morte. Para casais com mais de 70 anos, a comprovação da união estável é crucial para garantir esse benefício, que pode ser essencial para a manutenção da qualidade de vida do parceiro sobrevivente.
Se você está considerando solicitar a pensão por morte com base em uma união estável, é aconselhável buscar orientação jurídica para garantir que todos os requisitos sejam atendidos e que seus direitos sejam plenamente exercidos.