A visão monocular é uma condição em que o indivíduo possui capacidade visual em apenas um olho, sendo considerada uma deficiência sensorial do tipo visual. Essa condição pode resultar de lesões, doenças ou ser congênita. A partir de março de 2021, a visão monocular foi legalmente reconhecida como deficiência no Brasil, assegurando a essas pessoas o direito a benefícios específicos, especialmente no campo previdenciário. Neste artigo, vamos detalhar como a visão monocular é tratada na legislação e quais os direitos e benefícios previdenciários disponíveis para esses segurados.
O que é Visão Monocular?
A visão monocular caracteriza-se pela perda total ou parcial da acuidade visual em um dos olhos, enquanto o outro mantém a capacidade de enxergar. Pessoas com essa condição enfrentam dificuldades em tarefas diárias devido à limitada percepção de profundidade e ao campo visual reduzido, o que pode afetar a coordenação motora e o equilíbrio.
Causas da Visão Monocular
- Trauma ou Lesão Ocular: Danos físicos que resultam na perda de visão.
- Doenças Oftalmológicas: Como glaucoma, catarata ou degeneração macular.
- Infecções Oculares: Que causam dano irreversível à estrutura ocular.
- Condições Congênitas: Anomalias presentes desde o nascimento.
Reconhecimento da Visão Monocular como Deficiência
Historicamente, a visão monocular não era oficialmente reconhecida como uma deficiência pela legislação brasileira. Entretanto, muitos tribunais já a consideravam uma deficiência visual antes da sanção da Lei 14.126/2021, que oficializou esse reconhecimento. A partir dessa data, a visão monocular passou a ser considerada legalmente como uma deficiência sensorial do tipo visual, o que trouxe importantes implicações para o acesso a benefícios previdenciários.
Direitos Previdenciários para Pessoas com Visão Monocular
Com o reconhecimento da visão monocular como deficiência, as pessoas nessa condição têm acesso a diversos direitos e benefícios previdenciários, semelhantes aos garantidos a outras deficiências.
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
Pessoas com visão monocular podem se aposentar através de modalidades específicas que consideram a condição de deficiência do segurado.
Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência
Os requisitos para a aposentadoria por idade de pessoas com deficiência são diferenciados:
- Mulheres: Devem ter, no mínimo, 55 anos de idade e 15 anos de contribuição.
- Homens: Devem ter, no mínimo, 60 anos de idade e 15 anos de contribuição.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência
O tempo de contribuição necessário varia conforme o grau da deficiência:
- Deficiência Grave:
- Homens: 25 anos de contribuição.
- Mulheres: 20 anos de contribuição.
- Deficiência Moderada:
- Homens: 29 anos de contribuição.
- Mulheres: 24 anos de contribuição.
- Deficiência Leve:
- Homens: 33 anos de contribuição.
- Mulheres: 28 anos de contribuição.
Outros Benefícios Previdenciários
Além da aposentadoria, pessoas com visão monocular têm direito a outros benefícios previdenciários:
Auxílio-Doença
O auxílio-doença é concedido a segurados temporariamente incapacitados para o trabalho. Para recebê-lo, é necessário comprovar a incapacidade através de perícia médica do INSS.
Aposentadoria por Invalidez
Destinada a segurados permanentemente incapazes de trabalhar. A visão monocular pode justificar a concessão deste benefício, desde que a incapacidade total e permanente seja comprovada em perícia médica.
Auxílio-Acidente
Este benefício é devido ao segurado que, após acidente, apresenta sequelas que diminuem sua capacidade laboral. O auxílio-acidente é de natureza indenizatória e não impede que o segurado continue a trabalhar.
Isenção de Imposto de Renda
A visão monocular está listada entre as condições que garantem isenção de Imposto de Renda sobre os valores recebidos por aposentadoria, pensão por morte ou reforma (militar), conforme a Lei 7.713/1988.
Processo para Solicitar Benefícios
Documentação Necessária
Para iniciar o processo de solicitação de benefícios, é essencial reunir a documentação correta:
- Laudos Médicos: Documentação que comprove a condição de visão monocular.
- Exames Oftalmológicos: Testes que demonstrem a perda total da visão em um dos olhos.
- Relatórios de Incapacidade: Descrição detalhada de como a visão monocular impacta a capacidade laboral.
- Documentos Pessoais: RG, CPF e comprovantes de contribuição ao INSS.
Importância de Assistência Jurídica
Contar com um advogado especializado em direito previdenciário pode facilitar o processo de requerimento de benefícios, garantindo que todos os direitos sejam respeitados e que a documentação esteja completa.
Como um Advogado Pode Ajudar?
- Orientação e Avaliação: Análise detalhada do caso e identificação do benefício mais adequado.
- Preparação da Documentação: Ajuda na organização dos documentos necessários.
- Representação em Recursos: Defesa em caso de negativa do benefício pelo INSS.
Conclusão
O reconhecimento da visão monocular como deficiência representou um avanço significativo para as pessoas afetadas por essa condição, proporcionando acesso a direitos e benefícios previdenciários que melhoram sua qualidade de vida. Para aqueles que enfrentam dificuldades relacionadas à visão monocular, é essencial conhecer os direitos e buscar assistência jurídica para assegurar o pleno exercício desses direitos no processo de requerimento de benefícios previdenciários.
Se você possui visão monocular e está considerando solicitar benefícios, contar com a orientação de um advogado especializado pode ser crucial para garantir que toda a documentação esteja correta e que seus direitos sejam respeitados.