A pensão por morte é um benefício previdenciário destinado aos dependentes do segurado que veio a falecer, garantindo proteção financeira àqueles que dependiam de seu sustento. Trata-se de um direito importante, mas que exige atenção a diversos detalhes, especialmente quanto à documentação necessária no momento do pedido.
Documentos do segurado falecido
É preciso comprovar que a pessoa falecida era segurada da Previdência Social na data do óbito. Para isso, normalmente são solicitados:
- Documento de identidade e CPF;
- Certidão de óbito;
- Carteira de trabalho (CTPS);
- Comprovantes de contribuição (GPS, carnês, holerites);
- Extrato do CNIS;
- Comprovante de aposentadoria (caso recebesse).
Documentos do dependente requerente
O dependente que vai solicitar o benefício deve apresentar:
- Documento de identidade com foto;
- CPF;
- Certidão de nascimento (no caso de filhos) ou de casamento/união estável;
- Comprovante de residência atualizado;
- Dados bancários para pagamento do benefício.
Provas de dependência e vínculo
Dependendo do tipo de relação com o segurado falecido, pode ser necessário comprovar a existência de união estável ou dependência econômica. Isso pode ser feito com:
- Declaração de imposto de renda;
- Comprovantes de residência em comum;
- Certidão de nascimento de filhos;
- Fotografias, mensagens, contas conjuntas, entre outros.
Filhos inválidos ou com deficiência devem apresentar laudos médicos que demonstrem a condição anterior ao falecimento.
Prazos para solicitação
A legislação prevê prazos específicos para que o benefício seja pago desde a data do óbito. De modo geral:
- Para filhos menores de 16 anos: o pedido deve ser feito em até 180 dias após o falecimento;
- Para os demais dependentes: o prazo é de 90 dias.
Se o pedido for feito fora desses prazos, o benefício será concedido a partir da data do requerimento, sem direito ao pagamento retroativo.
Importância da orientação jurídica
Cada caso pode apresentar particularidades que exigem atenção técnica, como a necessidade de comprovação de vínculos, documentos ausentes ou dúvidas sobre quem tem direito ao benefício. Uma orientação jurídica adequada pode evitar indeferimentos, atrasos e até mesmo a perda do direito.
Contar com o auxílio de um advogado especializado em Direito Previdenciário faz toda a diferença para garantir que seus direitos sejam plenamente respeitados.
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