A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado falecido, garantindo proteção econômica a quem dele dependia. Uma dúvida frequente entre as famílias é: filho com deficiência tem direito à pensão por morte, mesmo após os 21 anos?
A resposta é sim, desde que atendidos os critérios legais. Neste artigo, explico em detalhes como funciona esse direito e quais são os cuidados que a família deve ter.
Filhos com deficiência são dependentes previdenciários?
Sim. A Lei nº 8.213/1991 classifica os filhos com deficiência como dependentes de primeira classe, desde que comprovada a condição de deficiência ou invalidez. E o mais importante: não há limite de idade nesses casos.
Ou seja, diferente dos filhos sem deficiência, que perdem o direito ao completarem 21 anos (salvo se estudantes universitários em algumas legislações específicas), o filho com deficiência pode receber pensão vitalícia, desde que a deficiência tenha se iniciado antes da morte do segurado.
Tipos de deficiência que dão direito à pensão
A legislação considera as seguintes condições para fins previdenciários:
- Deficiência intelectual (como síndrome de Down, autismo severo, etc.);
- Deficiência mental (como transtornos psiquiátricos incapacitantes);
- Deficiência grave (física ou sensorial que limite de forma significativa a autonomia);
- Invalidez total e permanente.
É importante frisar que não basta alegar a deficiência: ela precisa ser comprovada por meio de documentos médicos, laudos e perícia do INSS, demonstrando que a limitação existia antes do falecimento do segurado.
Valor da pensão para filhos com deficiência
A pensão será calculada com base no valor que o segurado recebia ou teria direito se fosse aposentado por incapacidade na data do óbito, seguindo as regras da pensão por morte:
- 50% do valor da aposentadoria, com acréscimo de 10% por dependente, até o máximo de 100%.
Se o filho com deficiência for o único dependente, ele receberá 60% do valor. Contudo, se houver mais dependentes (como cônjuge ou irmãos menores), o valor será dividido proporcionalmente.
⚠️ Em caso de filhos com deficiência grave, a jurisprudência e a doutrina vêm discutindo a possibilidade de proteção especial e até valores integrais, especialmente quando há tutela judicial. Cada caso merece análise detalhada.
Necessidade de prova contínua?
Na maioria dos casos, o INSS pode convocar o dependente para perícias periódicas, a fim de avaliar a manutenção da condição. No entanto, quando a deficiência é considerada irreversível ou congênita, esse controle costuma ser dispensado após a confirmação administrativa.
Conclusão
Filhos com deficiência têm direito à pensão por morte do pai ou da mãe, sem limite de idade, desde que fique comprovado que a condição existia antes do falecimento. Trata-se de um direito essencial à dignidade e à proteção da pessoa com deficiência.
No entanto, cada situação traz suas próprias complexidades. A apresentação correta dos documentos, a forma de comprovação da deficiência e a escolha da fundamentação adequada podem fazer toda a diferença entre o deferimento e o indeferimento do benefício.
Por isso, contar com a orientação de um advogado especializado é fundamental para garantir a segurança jurídica e evitar prejuízos.
Fico à disposição para esclarecer dúvidas e analisar seu caso com atenção e responsabilidade. Entre em contato e agende sua consulta!