A pensão por morte é um benefício do INSS que visa amparar os dependentes do segurado falecido. Uma dúvida frequente no dia a dia dos escritórios de advocacia é: a mãe tem direito à pensão por morte do filho solteiro?
A resposta é: sim, é possível, mas o direito não é automático — e depende da comprovação de alguns requisitos importantes. Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre esse tema.
O que é a pensão por morte?
A pensão por morte é um benefício pago pelo INSS aos dependentes do segurado que faleceu com a qualidade de segurado mantida. O objetivo é garantir proteção financeira àqueles que dependiam do falecido para viver.
A mãe é considerada dependente do filho?
✅ Sim, a mãe pode ser considerada dependente do filho para fins de pensão por morte, mas somente se comprovar dependência econômica.
Segundo o art. 16 da Lei nº 8.213/1991, os pais do segurado estão na segunda classe de dependência, ou seja:
- Só terão direito se não houver dependentes da primeira classe (cônjuge, companheiro(a), filhos menores de 21 anos ou inválidos);
- E somente se comprovarem dependência econômica com o filho falecido.
Quando a mãe tem direito à pensão?
A mãe pode receber a pensão por morte do filho solteiro se:
- O filho era segurado do INSS (ou estava no período de graça);
- Não deixou dependentes da 1ª classe (como filhos ou companheira);
- A mãe comprovar que dependia economicamente dele, mesmo que parcialmente.
📌 A dependência não é presumida, como ocorre com cônjuges e filhos. Deve ser comprovada com documentos e testemunhas.
Como comprovar a dependência econômica?
A comprovação pode ser feita por documentos e provas que demonstrem que o filho sustentava a mãe, como:
- Comprovantes de depósitos ou transferências bancárias;
- Pagamento de contas em nome da mãe pelo filho;
- Declaração do Imposto de Renda do filho com a mãe como dependente;
- Provas testemunhais;
- Despesas com moradia, alimentação ou saúde custeadas pelo filho.
Quanto mais provas forem reunidas, maiores as chances de êxito no pedido.
E se o INSS negar o pedido?
Em muitos casos, o INSS nega a pensão por morte aos pais, alegando ausência de dependência econômica ou existência de dependentes prioritários.
📌 Se isso ocorrer, é possível:
- Recorrer administrativamente;
- Ou ingressar com ação judicial, onde o juiz poderá analisar todas as provas com mais profundidade.
Qual a duração do benefício?
Se deferida, a pensão é vitalícia, já que os pais não estão sujeitos a idade mínima ou limitação temporal, como ocorre com cônjuges e filhos.
Conclusão
📌 A mãe pode ter direito à pensão por morte do filho solteiro, desde que não haja dependentes prioritários e que fique comprovada a dependência econômica.
O processo exige provas e atenção aos detalhes, por isso contar com o auxílio de um advogado previdenciário especializado é fundamental para garantir seus direitos.
📞 Precisa de ajuda para solicitar pensão por morte de um filho?
Fale com nosso escritório — atuamos com seriedade e compromisso para assegurar seus direitos perante o INSS.