Nos últimos anos, tem se tornado cada vez mais comum que casais optem por morar juntos sem formalizar a união através do casamento civil ou da união estável registrada. No entanto, muitas dúvidas surgem quando ocorre a separação. Quais são os direitos de quem mora junto e depois se separa? Há divisão de bens? Existe direito a pensão? Neste artigo, explicaremos tudo de maneira simples e objetiva.
1. Diferença entre Morar Junto e União Estável
Nem toda relação em que duas pessoas vivem juntas é reconhecida como união estável. Para que essa configuração exista legalmente, devem estar presentes alguns critérios:
- Convivência duradoura, pública e contínua;
- Objetivo de formar uma família (mesmo sem filhos);
- Estabilidade no relacionamento.
Se o casal apenas dividia o mesmo espaço, mas sem intenção de constituir família, a união estável pode não ser reconhecida, e os direitos que dela derivam podem não se aplicar.
2. Direitos Quando Há União Estável
Caso o relacionamento configure uma união estável, a lei garante alguns direitos na separação, semelhantes aos do casamento. Entre eles:
a) Regime de Bens
- A regra geral é o regime da comunhão parcial de bens, ou seja, tudo o que foi adquirido durante a relação pertence ao casal e será dividido em partes iguais em caso de separação.
- Se houve um contrato de convivência com regime diferente (como separação total de bens), esse acordo prevalece.
b) Pensão Alimentícia
- Um dos ex-companheiros pode pedir pensão ao outro se demonstrar necessidade financeira e impossibilidade de prover seu próprio sustento.
- O pagamento não é automático, precisando ser analisado caso a caso pelo juiz.
c) Direitos sobre Imóveis e Bens
- Se o casal comprou um imóvel ou adquiriu bens juntos, eles devem ser divididos conforme o regime de bens aplicável.
- Se um dos parceiros pagou sozinho por um bem, pode ter direito à maior parte ou até à totalidade, caso comprove que foi o único responsável pelo pagamento.
d) Guarda e Pensão para Filhos
- Se o casal tem filhos, a guarda será definida com base no melhor interesse da criança.
- O genitor que não detiver a guarda deverá pagar pensão alimentícia para ajudar nos custos da criança.
e) Direito à Herança
- Se o relacionamento configurar união estável e não houver testamento, o companheiro sobrevivente tem direito à herança, podendo concorrer com outros herdeiros, como filhos e pais do falecido.
3. Direitos Quando NÃO Há União Estável
Se o casal apenas morava junto, sem intenção de constituir família e sem um reconhecimento oficial de união estável, os direitos são bem mais limitados:
- Não há divisão automática de bens: O que cada um comprou individualmente permanece com o respectivo dono.
- Não há direito à herança: O ex-companheiro não é considerado herdeiro.
- Não há direito à pensão: Apenas em casos muito específicos, onde fique provada dependência econômica.
Se houver comprovação de que um dos companheiros contribuiu financeiramente para a compra de algum bem em nome do outro, é possível pleitear na justiça a restituição da parte investida.
4. Como Provar a União Estável?
Se houver disputa sobre direitos na separação, a pessoa que deseja comprovar a união estável pode apresentar:
- Contas conjuntas, contratos assinados em conjunto, declarações de dependência em planos de saúde ou imposto de renda;
- Fotos e testemunhas que comprovem a convivência duradoura e com intuito familiar;
- Correspondências enviadas para o mesmo endereço;
- Documentos de compra de bens em conjunto.
5. Como Se Prevenir de Conflitos?
Para evitar problemas na separação, é recomendável:
✔️ Formalizar a União Estável em cartório e definir o regime de bens; ✔️ Fazer contratos e recibos quando houver compras conjuntas; ✔️ Guardar provas de participação financeira em bens adquiridos em conjunto; ✔️ Redigir um testamento caso queira garantir direitos ao companheiro.
Conclusão
Morar junto não significa automaticamente ter direitos de união estável. Para garantir proteção patrimonial e jurídica, é importante formalizar a relação ou, pelo menos, manter registros claros das contribuições de cada um. Em caso de separação, consultar um advogado especializado em direito de família é essencial para garantir que os direitos de cada parte sejam respeitados.
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