O inventário é o processo legal necessário para formalizar a transmissão dos bens de uma pessoa falecida para seus herdeiros. Muitas famílias adiam ou ignoram essa etapa por diversos motivos, seja pela burocracia, custos ou conflitos familiares. No entanto, não realizar o inventário pode gerar graves consequências jurídicas, financeiras e patrimoniais.
Neste artigo, explicamos o que acontece quando o inventário não é feito, quais os impactos para os herdeiros e como evitar problemas no futuro.
1. O Que é o Inventário e Por Que Ele é Necessário?
O inventário é o procedimento pelo qual os bens, direitos e dívidas de uma pessoa falecida são levantados, avaliados e transmitidos aos herdeiros. Ele pode ser realizado de duas formas:
✔ Inventário judicial – Necessário quando há menores ou incapazes entre os herdeiros ou quando há litígio.
✔ Inventário extrajudicial – Feito em cartório, desde que todos os herdeiros sejam maiores, capazes e estejam de acordo com a partilha.
O prazo para abertura do inventário varia conforme a legislação estadual, mas, em geral, deve ser iniciado em até 60 dias após o falecimento, para evitar multas e juros sobre o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).
2. O Que Acontece se o Inventário Não For Feito?
Não realizar o inventário dentro do prazo pode trazer sérias complicações. Veja as principais:
a) Multas e Acréscimos no ITCMD
O ITCMD deve ser pago para que os bens do falecido sejam legalmente transferidos. Se o inventário não for iniciado dentro do prazo estabelecido, os herdeiros podem ter que pagar multas e juros, que variam conforme o estado.
b) Bens Bloqueados e Impedimento de Venda
Enquanto o inventário não for concluído, os bens do falecido não podem ser vendidos, doados ou transferidos para terceiros.
- Se houver imóveis no nome do falecido, os herdeiros não poderão regularizar a documentação para venda ou financiamento.
- Se houver contas bancárias, os valores ficam bloqueados até a conclusão do inventário.
Isso pode gerar dificuldades financeiras para a família, principalmente se houver dependentes que precisem dos bens ou do dinheiro deixado pelo falecido.
c) Conflitos Familiares e Disputas Judiciais
Quando o inventário não é feito rapidamente, aumentam as chances de desentendimentos entre os herdeiros.
- Sem a formalização da partilha, podem surgir disputas sobre quem tem direito a qual bem.
- Eventuais credores do falecido ou herdeiros não reconhecidos podem entrar com ações judiciais para reivindicar parte do patrimônio.
- Se um dos herdeiros falecer antes do inventário ser concluído, a situação se complica ainda mais, pois será necessário um duplo inventário.
d) Dificuldades com Empresas e Negócios
Se o falecido era sócio ou proprietário de uma empresa, a falta do inventário pode:
- Impedir a movimentação de contas bancárias e contratos da empresa;
- Gerar impactos na administração do negócio, dificultando o funcionamento da empresa e podendo até levá-la à falência;
- Bloquear a participação de herdeiros na gestão da empresa até que a sucessão seja formalizada.
e) Ações de Usucapião sobre Imóveis
Se um imóvel pertencente ao falecido fica abandonado ou sem regularização, terceiros podem pleitear a posse por usucapião, o que pode resultar na perda definitiva do bem para os herdeiros.
f) Perda de Benefícios Previdenciários
Em alguns casos, herdeiros podem ter direito a pensão por morte ou outros benefícios previdenciários, mas a ausência do inventário pode dificultar ou impedir o recebimento desses valores.
3. O Que Fazer Para Evitar Problemas?
✔ Iniciar o inventário o quanto antes: Mesmo que haja dificuldades financeiras ou familiares, é importante dar entrada no processo dentro do prazo legal.
✔ Escolher a melhor modalidade (judicial ou extrajudicial): Se não houver conflitos e todos forem maiores e capazes, o inventário em cartório é mais rápido e econômico.
✔ Buscar orientação jurídica: Um advogado especializado em direito sucessório pode auxiliar na melhor forma de conduzir o processo e evitar erros.
✔ Planejamento sucessório: Se houver bens significativos, a realização de um testamento ou a adoção de estratégias como doação em vida com reserva de usufruto pode evitar complicações futuras.
Conclusão
Não realizar o inventário dentro do prazo pode resultar em altos custos, conflitos familiares e até mesmo na perda de bens. Além disso, a família pode enfrentar dificuldades financeiras devido ao bloqueio de contas e patrimônio.
Se você está passando por essa situação ou deseja planejar a sucessão de seus bens para evitar problemas futuros, entre em contato com nosso escritório. Estamos preparados para orientar e ajudar no processo de forma ágil e eficiente.