A comunhão universal de bens é um dos regimes de casamento previstos no Código Civil brasileiro. Ele se caracteriza pela fusão total dos bens do casal, tanto os adquiridos antes quanto os adquiridos depois do casamento. Mas como funciona a herança nesse regime? O cônjuge tem direito a tudo? Existe alguma exceção? Neste artigo, vamos esclarecer todas as questões de forma simples e objetiva.
1. O Que é a Comunhão Universal de Bens?
A comunhão universal de bens é um regime matrimonial em que todos os bens dos cônjuges, passados, presentes e futuros, se tornam comuns ao casal. Isso significa que não há distinção entre o que foi adquirido antes ou depois do casamento: tudo pertence aos dois, independentemente de quem comprou ou herdou.
Esse regime precisa ser escolhido por meio de um pacto antenupcial, assinado em cartório antes do casamento. Se o casal não fizer essa escolha, o regime aplicado será o da comunhão parcial de bens, que é a regra geral no Brasil.
2. A Herança Entra na Comunhão Universal de Bens?
Em regra, sim. No regime de comunhão universal, as heranças recebidas antes e depois do casamento integram o patrimônio comum do casal. Isso significa que se um dos cônjuges recebe uma herança, o outro passa a ter direito sobre ela.
No entanto, há exceções importantes:
- Se o falecido que deixou a herança determinou o contrário
- O testador pode estipular que a herança deve ser exclusivamente do herdeiro, sem se comunicar com o cônjuge. Esse tipo de cláusula é chamada de incomunicabilidade da herança.
- Se a herança foi recebida com cláusula de incomunicabilidade
- Alguns bens podem ser deixados com essa restrição, impedindo que se tornem parte do patrimônio do casal.
- Se a herança contém bens particulares por sua própria natureza
- Determinados bens, como indenizações por danos morais ou direitos personalíssimos, podem ser considerados de propriedade exclusiva do herdeiro.
3. Como Fica a Partilha em Caso de Separação ou Falecimento?
Caso ocorra uma separação ou falecimento, os bens serão divididos conforme as regras da comunhão universal:
- Em caso de separação:
- Todos os bens, incluindo heranças recebidas sem cláusula de incomunicabilidade, são divididos meio a meio entre os ex-cônjuges.
- Em caso de falecimento:
- O cônjuge sobrevivente continua sendo dono da metade dos bens (pois já eram dele pelo regime de casamento).
- A outra metade será distribuída entre os herdeiros do falecido (como filhos, pais ou irmãos, dependendo do caso).
- Se não houver herdeiros, o cônjuge pode herdar a totalidade dos bens.
4. Diferença Entre Herança e Meação
É importante diferenciar herança de meação:
- Meação: É a parte dos bens que já pertence ao cônjuge pelo regime da comunhão universal. Ou seja, se o casal possuía um imóvel, metade dele já era do cônjuge sobrevivente.
- Herança: É a parte do patrimônio que o falecido deixa para seus herdeiros.
No caso do falecimento de um dos cônjuges, o cônjuge sobrevivente não herda a parte que já era dele por meação, apenas pode concorrer à herança caso existam bens que eram exclusivamente do falecido.
5. Como se Proteger?
Se você deseja que a herança não entre na comunhão universal de bens, algumas estratégias podem ser adotadas:
✔ Escolher outro regime de casamento – Se o casal ainda não se casou, pode optar por comunhão parcial ou separação total de bens.
✔ Fazer um pacto antenupcial – Mesmo dentro da comunhão universal, é possível incluir cláusulas que excluam determinados bens do regime.
✔ Cláusula de incomunicabilidade em testamentos – O testador pode determinar que a herança seja exclusiva do herdeiro, evitando que ela entre no patrimônio comum do casal.
✔ Planejamento sucessório – Consultar um advogado especializado pode ajudar a evitar disputas e garantir que os bens sejam distribuídos conforme a vontade do falecido.
Conclusão
O regime de comunhão universal de bens afeta diretamente a forma como a herança será distribuída em caso de separação ou falecimento. Em geral, as heranças se tornam bens comuns do casal, mas existem exceções. Para evitar problemas e garantir que a partilha ocorra conforme o desejo do falecido ou do casal, é essencial planejar com antecedência e buscar orientação jurídica.
Se você tem dúvidas sobre partilha de bens, heranças ou deseja fazer um planejamento sucessório adequado, entre em contato com nosso escritório. Estamos prontos para ajudar!