O inventário extrajudicial é uma alternativa mais rápida e menos onerosa em comparação ao processo judicial, desde que atenda a certos requisitos legais. Para sua realização, é essencial reunir corretamente a documentação necessária, garantindo agilidade e prevenindo retrabalhos. Neste artigo, listamos todos os documentos obrigatórios e suas especificidades.
1. Requisitos para o Inventário Extrajudicial
Antes de iniciar o levantamento dos documentos, é importante verificar se o inventário pode ser feito em cartório. Para isso, devem ser atendidos os seguintes requisitos:
- Todos os herdeiros devem ser maiores e capazes.
- Deve haver consenso entre os herdeiros sobre a partilha dos bens.
- O falecido não pode ter deixado testamento (salvo se houver testamento caduco ou revogado por decisão judicial).
- A presença de um advogado é obrigatória.
Caso esses requisitos sejam atendidos, é possível seguir com a documentação.
2. Documentos Necessários
Os documentos são divididos em categorias relacionadas ao falecido, aos herdeiros, aos bens, aos tributos e à assistência jurídica.
2.1. Documentos do Falecido
- Certidão de óbito (original e cópia autenticada).
- Documento de identidade e CPF (original e cópia autenticada).
- Certidão de casamento ou nascimento, conforme o estado civil do falecido.
- Certidão de inexistência de testamento, emitida pelo Colégio Notarial do Brasil.
- Declaração de última residência (geralmente feita pelos herdeiros).
- Certidão negativa de débitos da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
2.2. Documentos dos Herdeiros
- Documento de identidade e CPF (original e cópia autenticada).
- Certidão de nascimento ou casamento, conforme o caso.
- Comprovante de residência atualizado.
- Profissão e estado civil (pode ser declarado no ato do inventário).
2.3. Documentos dos Bens
2.3.1. Bens Imóveis
- Certidão da matrícula atualizada do imóvel expedida pelo cartório de registro de imóveis.
- Cópia do IPTU atualizado.
- Comprovante de débitos municipais (IPTU e taxas urbanas).
- Escritura pública de aquisição do imóvel.
2.3.2. Bens Móveis
- Certificados de propriedade de veículos (CRV e CRLV).
- Extratos bancários e aplicações financeiras do falecido.
- Notas fiscais de bens de valor expressivo, como joias e obras de arte.
2.3.3. Empresas e Participações Societárias
- Contrato social e alterações contratuais.
- Certidão da Junta Comercial ou Registro de Empresas.
- Declaração de faturamento ou balanço patrimonial.
2.4. Documentos Tributários
- Cálculo e comprovante de pagamento do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).
- Declaração de bens do último Imposto de Renda do falecido.
- Certidão negativa de tributos municipais e estaduais.
2.5. Documentos do Advogado
- Procuração pública ou particular com firma reconhecida, caso algum herdeiro não possa comparecer pessoalmente.
- Contrato de prestação de serviços advocatícios.
3. Procedimento para Instrução do Inventário
Com todos os documentos reunidos, o processo ocorre da seguinte forma:
- Escolha do cartório de notas para lavratura da escritura.
- Apresentação dos documentos ao tabelião.
- Elaboração e conferência da escritura de inventário e partilha.
- Pagamento do ITCMD e eventuais débitos pendentes.
- Assinatura da escritura pelos herdeiros e advogado.
- Registro da transmissão dos bens nos órgãos competentes (cartório de imóveis, DETRAN, bancos, entre outros).
4. Dicas para Agilizar o Processo
- Organize a documentação com antecedência, evitando atrasos na emissão de certidões.
- Verifique eventuais débitos e pendências judiciais dos bens.
- Contrate um advogado especializado, que pode orientar sobre alternativas mais eficientes para o processo.
- Evite conflitos entre os herdeiros, pois divergências podem levar o inventário para a via judicial.
Conclusão
O inventário extrajudicial é uma opção vantajosa para a regularização da transmissão de bens, desde que todos os herdeiros estejam de acordo e maiores de idade. Ter em mãos todos os documentos necessários é fundamental para evitar atrasos e garantir um procedimento rápido e seguro.
Caso tenha dúvidas ou precise de assistência para a realização do seu inventário, entre em contato com nosso escritório de advocacia. Estamos prontos para oferecer suporte em todas as etapas do processo.