A licença sem vencimentos é uma modalidade de afastamento do trabalho em que o empregado, por diversos motivos, como estudos, saúde, ou questões pessoais, decide se afastar temporariamente de suas funções sem receber remuneração. Durante esse período, surgem dúvidas sobre como ficam as contribuições previdenciárias e se é possível manter os direitos previdenciários, como a contagem de tempo para a aposentadoria. Este artigo explora como funciona a contribuição previdenciária durante a licença sem vencimentos, os direitos dos segurados e as melhores práticas para garantir a manutenção da qualidade de segurado junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O Que é Licença Sem Vencimentos?
A licença sem vencimentos é um afastamento voluntário e temporário concedido pelo empregador ao empregado, em que este último não recebe salário durante o período da licença. A concessão dessa licença depende de acordo entre o empregado e o empregador, não havendo uma obrigatoriedade de sua concessão por parte da empresa, exceto em casos previstos em convenções coletivas ou acordos específicos.
Motivos Comuns para Licença Sem Vencimentos
- Estudos ou Especializações: Empregados que desejam realizar cursos ou especializações que exigem dedicação integral.
- Questões Pessoais ou Familiares: Necessidade de cuidar de familiares, questões de saúde ou mudanças pessoais.
- Intercâmbio Cultural ou Profissional: Participação em programas de intercâmbio que exigem ausência prolongada.
- Motivos de Saúde: Quando não há direito ao auxílio-doença ou quando o empregado deseja prolongar sua recuperação.
Efeitos da Licença Sem Vencimentos na Contribuição Previdenciária
Durante a licença sem vencimentos, o empregado deixa de receber salário, o que significa que não há recolhimento de contribuições previdenciárias pela empresa. No entanto, para evitar a perda da qualidade de segurado e manter o direito à contagem de tempo para a aposentadoria, é importante que o próprio empregado tome a iniciativa de continuar contribuindo ao INSS.
Qualidade de Segurado
A qualidade de segurado é a condição que garante ao trabalhador o direito aos benefícios previdenciários, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade, entre outros. A perda da qualidade de segurado pode ocorrer se o trabalhador deixar de contribuir ao INSS por um período prolongado.
Período de Graça
Mesmo durante a licença sem vencimentos, o trabalhador mantém a qualidade de segurado por um período conhecido como “período de graça”, que varia conforme o tempo de contribuição anterior:
- 12 Meses: Para segurados que contribuíram por menos de 10 anos.
- 24 Meses: Para segurados que contribuíram por mais de 10 anos.
- 36 Meses: Para segurados que tenham mais de 10 anos de contribuição e estejam desempregados.
Após o término do período de graça, se não houver contribuições adicionais, o trabalhador perde a qualidade de segurado e, consequentemente, o direito a benefícios previdenciários.
Como Manter a Contribuição Durante a Licença Sem Vencimentos
Para garantir a manutenção da qualidade de segurado e a continuidade do tempo de contribuição para a aposentadoria, o trabalhador em licença sem vencimentos pode optar por contribuir ao INSS como segurado facultativo ou individual.
Contribuição como Segurado Facultativo
O segurado facultativo é aquele que, mesmo não exercendo atividade remunerada, opta por contribuir ao INSS para garantir o acesso aos benefícios previdenciários.
Passo a Passo para Contribuir como Facultativo:
- Inscrição no INSS: Caso ainda não seja inscrito, o trabalhador pode se inscrever como segurado facultativo pelo site do INSS ou diretamente pelo portal Meu INSS.
- Escolha da Alíquota de Contribuição:
- 11% do Salário Mínimo: Garante acesso à aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo.
- 20% do Salário Mínimo até o Teto do INSS: Garante acesso à aposentadoria por idade e outros benefícios com valor superior ao salário mínimo, de acordo com as contribuições.
- Pagamento: Utilizar a Guia da Previdência Social (GPS) para efetuar os pagamentos mensais.
Contribuição como Segurado Individual
Se o trabalhador, durante a licença sem vencimentos, exercer alguma atividade remunerada como autônomo ou prestador de serviços, ele pode contribuir como segurado individual.
Passo a Passo para Contribuir como Segurado Individual:
- Inscrição no INSS: Se já for contribuinte individual, basta continuar contribuindo. Caso contrário, inscreva-se pelo site do INSS.
- Escolha da Alíquota de Contribuição:
- 20% do Salário Mínimo até o Teto do INSS: Para garantir todos os benefícios, inclusive a aposentadoria por tempo de contribuição.
- Pagamento: Emitir e pagar a GPS com base nos rendimentos obtidos durante o período.
Vantagens de Continuar Contribuindo Durante a Licença Sem Vencimentos
Manutenção da Qualidade de Segurado
Continuar contribuindo ao INSS durante a licença sem vencimentos garante a manutenção da qualidade de segurado, permitindo o acesso a benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria.
Contagem de Tempo para Aposentadoria
As contribuições realizadas durante a licença sem vencimentos contam para o tempo de contribuição necessário para a aposentadoria, evitando lacunas que poderiam atrasar a concessão do benefício.
Garantia de Benefícios
Ao manter as contribuições em dia, o trabalhador assegura a possibilidade de receber benefícios em caso de imprevistos, como doenças ou acidentes.
Importância do Apoio Jurídico
Contar com a assistência de um advogado especializado em direito previdenciário pode ser essencial para garantir que o trabalhador faça as contribuições corretas durante a licença sem vencimentos e que todos os direitos previdenciários sejam mantidos.
Como um Advogado Pode Ajudar?
- Orientação e Avaliação: Análise detalhada da situação e orientação sobre a melhor forma de manter as contribuições.
- Planejamento Previdenciário: Assistência no planejamento para garantir que o tempo de contribuição seja suficiente para a aposentadoria desejada.
- Representação em Recursos: Defesa em caso de negativa de benefícios pelo INSS.
Conclusão
A licença sem vencimentos é uma opção valiosa para trabalhadores que precisam de um tempo afastado do trabalho sem perder o vínculo empregatício. No entanto, é crucial que o trabalhador esteja ciente da importância de manter suas contribuições previdenciárias durante esse período para garantir a continuidade de seus direitos junto ao INSS. Com planejamento e as contribuições adequadas, é possível evitar a perda da qualidade de segurado e assegurar uma aposentadoria tranquila no futuro.
Se você ou alguém que conhece está em licença sem vencimentos e tem dúvidas sobre as contribuições previdenciárias, considerar buscar assistência jurídica pode ser essencial para garantir que todos os requisitos sejam atendidos e que seus direitos sejam respeitados.