Muitas pessoas que aguardam a resolução de processos judiciais envolvendo benefícios previdenciários têm dúvidas sobre a possibilidade de solicitar novos benefícios enquanto o processo está em andamento. Essa situação é comum, especialmente quando os segurados enfrentam dificuldades financeiras ou de saúde que requerem assistência imediata. Este artigo explora os direitos dos segurados, os tipos de benefícios que podem ser solicitados, e os procedimentos necessários para requerer um novo benefício enquanto aguarda a decisão judicial.
Direito de Solicitar Novo Benefício
Sim, é possível solicitar um novo benefício previdenciário enquanto aguarda a resolução de um processo judicial relacionado a outro benefício. A legislação previdenciária brasileira não impede que o segurado faça novos pedidos de benefícios durante a tramitação de um processo judicial. No entanto, é importante estar ciente de algumas considerações e requisitos.
Considerações Importantes
- Independência dos Benefícios: Os benefícios previdenciários têm naturezas e finalidades diferentes. Por isso, a solicitação de um novo benefício não interfere necessariamente no processo judicial em andamento, desde que os requisitos para o novo benefício sejam atendidos.
- Cumprimento de Requisitos: Para cada tipo de benefício solicitado, é necessário cumprir os requisitos específicos, como carência, qualidade de segurado e comprovação de incapacidade ou necessidade.
- Documentação Completa: É essencial apresentar toda a documentação necessária para o novo pedido, incluindo laudos médicos atualizados e comprovantes de contribuição.
Tipos de Benefícios que Podem Ser Solicitados
Auxílio-Doença
O auxílio-doença é um benefício temporário concedido aos segurados que ficam incapacitados de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos devido a problemas de saúde.
Requisitos para o Auxílio-Doença
- Incapacidade Temporária: Comprovada por laudo médico e perícia do INSS.
- Período de Carência: Em geral, é necessário ter contribuído por 12 meses, salvo em casos de doenças graves ou acidentes de trabalho.
- Qualidade de Segurado: O trabalhador deve estar contribuindo para o INSS ou dentro do período de graça.
Aposentadoria por Invalidez
A aposentadoria por invalidez é destinada aos segurados que estão permanentemente incapacitados para o trabalho.
Critérios para a Aposentadoria por Invalidez
- Incapacidade Total e Permanente: Comprovada por laudo médico detalhado e confirmada pela perícia do INSS.
- Período de Carência: São necessários 12 meses de contribuição, salvo exceções por acidentes de trabalho ou doenças graves.
- Qualidade de Segurado: O segurado deve estar contribuindo ou no período de graça do INSS.
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
O BPC é um benefício assistencial pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.
Requisitos para o BPC
- Comprovação de Deficiência ou Idade (65 anos ou mais): A condição deve resultar em incapacidade para a vida independente e para o trabalho (no caso de deficiência).
- Critério de Renda: A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
- Inscrição no Cadastro Único: Necessário para avaliar a situação socioeconômica.
Salário-Maternidade
O salário-maternidade é pago às seguradas que se afastam do trabalho devido ao nascimento de um filho, adoção ou aborto espontâneo.
Importância do Apoio Jurídico
Contar com a assistência de um advogado especializado em direito previdenciário pode ser crucial para garantir que o segurado receba o benefício adequado e que todo o processo seja conduzido de maneira correta.
Como um Advogado Pode Ajudar?
- Orientação e Avaliação: Análise detalhada do caso e orientação sobre os direitos do segurado.
- Organização da Documentação: Assistência na coleta e apresentação dos documentos necessários ao INSS.
- Representação em Recursos: Defesa em caso de negativa do benefício pelo INSS ou necessidade de recorrer de uma decisão desfavorável.
Conclusão
Solicitar um novo benefício previdenciário enquanto aguarda a resolução de um processo judicial é possível e, em muitos casos, necessário para garantir a subsistência do segurado. É importante conhecer os direitos e os procedimentos para realizar novos pedidos de benefícios, bem como contar com a documentação adequada e, se necessário, buscar assistência jurídica especializada.
Se você ou alguém que conhece está em processo de solicitação de benefícios e enfrenta dificuldades, considerar buscar assistência jurídica pode ser essencial para assegurar que todos os requisitos sejam atendidos e que seus direitos sejam respeitados.