Lesões na mão podem ter um impacto significativo na vida de uma pessoa, afetando sua capacidade de realizar tarefas cotidianas e profissionais. Dependendo da gravidade da lesão, pode ser possível obter benefícios previdenciários, incluindo a aposentadoria por invalidez. Este artigo explora os direitos previdenciários para pessoas com lesões na mão, os tipos de benefícios disponíveis e os procedimentos necessários para requerer esses benefícios junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Tipos de Lesões na Mão
Fraturas
Fraturas podem ocorrer em qualquer um dos ossos da mão, incluindo falanges, metacarpos e ossos do carpo. As fraturas podem ser simples ou complexas, dependendo do número de fragmentos ósseos e do deslocamento dos mesmos.
Lesões dos Tendões
Lesões dos tendões podem incluir rupturas parciais ou completas dos tendões flexores ou extensores, que são essenciais para o movimento dos dedos e do polegar.
Lesões Nervosas
Lesões nos nervos da mão, como o nervo mediano, ulnar ou radial, podem causar perda de sensibilidade, fraqueza muscular e dor crônica.
Amputações
Amputações parciais ou totais de dedos ou da mão inteira são lesões graves que resultam em perda significativa de função.
Lesões Crônicas
Condições como síndrome do túnel do carpo, tenossinovite e artrite reumatoide podem causar dor crônica, inflamação e limitação de movimento.
Impacto das Lesões na Mão no Trabalho
Lesões na mão podem afetar significativamente a capacidade de realizar tarefas que envolvem habilidades manuais finas, força de preensão, destreza e coordenação. Profissões que dependem do uso das mãos, como trabalhadores da construção civil, técnicos de informática, profissionais de saúde e artistas, podem ser particularmente afetadas.
Benefícios Previdenciários Disponíveis
Auxílio-Doença
O auxílio-doença é um benefício temporário concedido aos segurados que ficam incapacitados de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos devido a problemas de saúde, incluindo lesões na mão.
Requisitos para o Auxílio-Doença
- Incapacidade Temporária: Deve ser comprovada por laudo médico e perícia do INSS.
- Período de Carência: Geralmente, é necessário ter contribuído por 12 meses, salvo em casos de acidentes de trabalho.
- Qualidade de Segurado: O trabalhador deve estar contribuindo para o INSS ou dentro do período de graça.
Aposentadoria por Invalidez
A aposentadoria por invalidez é destinada a segurados que estão permanentemente incapacitados para o trabalho devido a lesões graves na mão ou outras condições associadas.
Critérios para a Aposentadoria por Invalidez
- Incapacidade Total e Permanente: Deve ser comprovada por laudo médico detalhado e confirmada pela perícia do INSS.
- Período de Carência: São necessários 12 meses de contribuição, salvo exceções por acidentes de trabalho.
- Qualidade de Segurado: O segurado deve estar contribuindo ou no período de graça do INSS.
Auxílio-Acidente
O auxílio-acidente é um benefício concedido ao segurado que, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, apresenta sequelas que reduzem sua capacidade para o trabalho.
Requisitos para o Auxílio-Acidente
- Redução da Capacidade Laborativa: Comprovada por laudo médico.
- Acidente de Qualquer Natureza: Pode ser acidente de trabalho ou não.
- Qualidade de Segurado: O trabalhador deve estar contribuindo para o INSS ou dentro do período de graça.
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
O BPC é um benefício assistencial pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. Em casos de lesões graves na mão que causem incapacidade para o trabalho e para a vida independente, este benefício pode ser uma opção.
Requisitos para o BPC
- Comprovação de Deficiência: A condição deve resultar em incapacidade para a vida independente e para o trabalho.
- Critério de Renda: A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
- Inscrição no Cadastro Único: Necessário para avaliar a situação socioeconômica.
Como Solicitar Benefícios ao INSS
Documentação Necessária
Para solicitar qualquer benefício, é essencial reunir a documentação correta:
- Laudos Médicos: Relatórios detalhados sobre o diagnóstico da lesão na mão, tratamento e impacto na capacidade de trabalho.
- Exames Complementares: Como raios-X, tomografias, ressonâncias magnéticas e eletromiografias.
- Atestados Médicos: Que detalhem as limitações funcionais e a incapacidade de trabalhar.
- Documentos Pessoais: RG, CPF e comprovantes de contribuição ao INSS.
Importância do Apoio Jurídico
Contar com a assistência de um advogado especializado em direito previdenciário pode ser crucial para garantir que o segurado receba o benefício adequado, especialmente em casos complexos de lesões na mão.
Como um Advogado Pode Ajudar?
- Orientação e Avaliação: Análise detalhada do caso e orientação sobre o melhor benefício a ser solicitado.
- Organização da Documentação: Assistência na coleta e apresentação dos documentos necessários.
- Representação em Recursos: Defesa em caso de negativa do benefício pelo INSS.
Conclusão
Lesões na mão podem impactar significativamente a vida e a capacidade laboral de um indivíduo. O sistema previdenciário brasileiro oferece suporte através de benefícios como o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, o auxílio-acidente e o BPC, garantindo a segurança financeira para aqueles que não conseguem mais exercer suas funções laborais devido à condição.
Se você ou alguém que conhece está enfrentando dificuldades devido a uma lesão na mão, considerar buscar assistência jurídica pode ser essencial para assegurar seus direitos e facilitar o processo de solicitação de benefícios.