O décimo terceiro salário, também conhecido como gratificação natalina, é um direito garantido a todos os trabalhadores brasileiros com carteira assinada. No entanto, quando o trabalhador está afastado do trabalho e recebendo benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), surgem dúvidas sobre a manutenção desse direito. Neste artigo, vamos explorar se quem está “encostado” no INSS tem direito ao décimo terceiro salário, abordando os diferentes tipos de benefícios, os requisitos e o processo de pagamento.
O que Significa Estar “Encostado” no INSS?
Estar “encostado” no INSS é um termo popular que se refere ao trabalhador que está afastado do trabalho devido a problemas de saúde e que está recebendo algum benefício previdenciário do INSS. Esses benefícios podem ser o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez.
Tipos de Benefícios do INSS e o Décimo Terceiro
Auxílio-Doença
O auxílio-doença é um benefício concedido ao trabalhador que fica temporariamente incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos devido a doença ou acidente. Esse benefício pode ser decorrente de doenças comuns ou acidentes de trabalho.
Décimo Terceiro no Auxílio-Doença
Sim, quem está recebendo auxílio-doença tem direito ao décimo terceiro salário. O valor do décimo terceiro é calculado proporcionalmente ao período em que o trabalhador esteve afastado e recebendo o benefício. A lógica é semelhante ao cálculo do décimo terceiro para os empregados ativos, onde cada mês de recebimento do benefício corresponde a 1/12 do salário anual.
Aposentadoria por Invalidez
A aposentadoria por invalidez é destinada ao segurado que está permanentemente incapacitado para o trabalho e não pode ser reabilitado para outra função. Esse benefício pode ser decorrente de doenças graves ou acidentes de trabalho.
Décimo Terceiro na Aposentadoria por Invalidez
Sim, os aposentados por invalidez também têm direito ao décimo terceiro salário. O pagamento segue as mesmas regras dos demais aposentados, sendo pago em duas parcelas ao longo do ano.
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial pago a idosos e pessoas com deficiência que comprovem não ter meios de prover a própria manutenção.
Décimo Terceiro no BPC
Não, os beneficiários do BPC não têm direito ao décimo terceiro salário. Este benefício é assistencial e não previdenciário, o que exclui o pagamento do décimo terceiro.
Como Funciona o Pagamento do Décimo Terceiro pelo INSS?
Parcelas do Décimo Terceiro
O décimo terceiro salário pago pelo INSS é geralmente dividido em duas parcelas:
- Primeira Parcela: Geralmente paga junto com o benefício de agosto ou setembro, equivalente a 50% do valor do benefício mensal.
- Segunda Parcela: Pagamento realizado em novembro ou dezembro, correspondendo ao valor restante do décimo terceiro, após a dedução do Imposto de Renda (se aplicável).
Cálculo do Décimo Terceiro
O cálculo do décimo terceiro salário para beneficiários do INSS é proporcional ao tempo de recebimento do benefício no ano. Para cada mês de benefício recebido, o segurado tem direito a 1/12 do valor total do benefício.
Exemplo de Cálculo
Se um trabalhador recebeu auxílio-doença por seis meses no ano e o valor mensal do benefício é de R$ 1.200, o cálculo do décimo terceiro seria:
- Primeira Parcela: R$ 1.200 / 12 * 6 meses = R$ 600
- Segunda Parcela: R$ 1.200 / 12 * 6 meses = R$ 600 (menos o Imposto de Renda, se aplicável)
Procedimentos e Importância do Apoio Jurídico
Verificação de Pagamento
É importante que o segurado verifique se o pagamento do décimo terceiro está correto. Caso haja alguma inconsistência, é possível solicitar uma revisão junto ao INSS.
Apoio Jurídico
Contar com a assistência de um advogado especializado em direito previdenciário pode ser essencial para garantir que todos os direitos do segurado sejam respeitados, incluindo o correto pagamento do décimo terceiro salário.
Como um Advogado Pode Ajudar?
- Orientação e Avaliação: Análise detalhada do caso e orientação sobre os direitos do segurado.
- Organização da Documentação: Assistência na coleta e apresentação dos documentos necessários ao INSS.
- Representação em Recursos: Defesa em caso de negativa ou erro no pagamento do benefício pelo INSS.
Conclusão
Quem está “encostado” no INSS e recebendo benefícios como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez tem direito ao décimo terceiro salário, que é pago proporcionalmente ao período de recebimento do benefício. Conhecer seus direitos e entender como funciona o cálculo e o pagamento do décimo terceiro pelo INSS é essencial para garantir a segurança financeira durante o período de afastamento.
Se você está passando por essa situação ou conhece alguém que está, considerar buscar assistência jurídica pode ser fundamental para assegurar que todos os requisitos sejam atendidos e que seus direitos sejam respeitados.