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Aposentadoria por Surdez Unilateral: Direitos e Procedimentos Previdenciários

A surdez unilateral, ou perda auditiva em apenas um dos ouvidos, pode impactar significativamente a vida de uma pessoa, afetando sua capacidade de comunicação, equilíbrio e, consequentemente, sua capacidade de trabalho. Dependendo da gravidade e do impacto na vida profissional, indivíduos com surdez unilateral podem ter direito a benefícios previdenciários, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Este artigo explora os direitos previdenciários para pessoas com surdez unilateral e como proceder para requerer esses benefícios junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O que é Surdez Unilateral?

A surdez unilateral é a perda total ou parcial da audição em apenas um ouvido. Esta condição pode ser congênita (presente desde o nascimento) ou adquirida devido a lesões, infecções, exposição a ruídos altos ou outras causas.

Causas Comuns

  • Congênita: Presente desde o nascimento devido a fatores genéticos ou complicações durante a gravidez.
  • Lesões: Trauma na cabeça ou no ouvido.
  • Infecções: Infecções severas do ouvido que danificam a audição.
  • Exposição a Ruídos Altos: Exposição prolongada a ruídos intensos sem proteção adequada.

Sintomas e Impacto

  • Dificuldade em Localizar Sons: A audição em um ouvido é crucial para determinar a direção dos sons.
  • Problemas de Comunicação: Dificuldade em entender a fala, especialmente em ambientes ruidosos.
  • Desafios no Ambiente de Trabalho: Pode impactar a capacidade de realizar tarefas que dependem da audição binaural, como comunicações em ambientes barulhentos.

Impacto da Surdez Unilateral no Trabalho

Embora a surdez unilateral não seja tão incapacitante quanto a surdez bilateral, ela pode afetar significativamente a capacidade de realizar atividades laborais que dependem de audição precisa e a habilidade de localizar sons. Em certos ambientes de trabalho, especialmente aqueles que exigem comunicação clara e constante, essa condição pode limitar a eficiência e segurança do trabalhador.

Benefícios Previdenciários Disponíveis

Auxílio-Doença

O auxílio-doença é um benefício temporário concedido aos segurados que ficam incapacitados de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos devido a problemas de saúde, incluindo a surdez unilateral.

Requisitos para o Auxílio-Doença

  1. Incapacidade Temporária: Deve ser comprovada por laudo médico e perícia do INSS.
  2. Período de Carência: Geralmente, é necessário ter contribuído por 12 meses, salvo em casos de acidentes de trabalho.
  3. Qualidade de Segurado: O trabalhador deve estar contribuindo para o INSS ou estar dentro do período de graça.

Aposentadoria por Invalidez

A aposentadoria por invalidez é destinada a segurados que estão permanentemente incapacitados para o trabalho devido à surdez unilateral, quando a condição impede a realização de atividades laborais.

Critérios para a Aposentadoria por Invalidez

  1. Incapacidade Total e Permanente: Deve ser comprovada por laudo médico detalhado e confirmada pela perícia do INSS.
  2. Período de Carência: São necessários 12 meses de contribuição, salvo exceções por acidentes de trabalho.
  3. Qualidade de Segurado: O segurado deve estar contribuindo ou no período de graça do INSS.

Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)

O BPC é um benefício assistencial pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. Em casos de surdez unilateral severa que impacte significativamente a vida e a capacidade de trabalho, este benefício pode ser uma opção.

Requisitos para o BPC

  • Comprovação de Deficiência: A condição deve resultar em incapacidade para a vida independente e para o trabalho.
  • Critério de Renda: A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
  • Inscrição no Cadastro Único: Necessário para avaliar a situação socioeconômica.

Como Solicitar Benefícios ao INSS

Documentação Necessária

Para solicitar qualquer benefício, é essencial reunir a documentação correta:

  • Laudos Médicos: Relatórios detalhados sobre o diagnóstico de surdez unilateral, tratamento e impacto na capacidade de trabalho.
  • Exames Complementares: Como audiometrias e ressonâncias magnéticas.
  • Atestados Médicos: Que detalhem as limitações funcionais e a incapacidade de trabalhar.
  • Documentos Pessoais: RG, CPF e comprovantes de contribuição ao INSS.

Importância do Apoio Jurídico

Contar com a assistência de um advogado especializado em direito previdenciário pode ser crucial para garantir que o segurado receba o benefício adequado.

Como um Advogado Pode Ajudar?

  • Orientação e Avaliação: Análise detalhada do caso e orientação sobre o melhor benefício a ser solicitado.
  • Organização da Documentação: Assistência na coleta e apresentação dos documentos necessários.
  • Representação em Recursos: Defesa em caso de negativa do benefício pelo INSS.

Conclusão

A surdez unilateral é uma condição que pode impactar significativamente a vida e a capacidade laboral de um indivíduo. O sistema previdenciário brasileiro oferece suporte através de benefícios como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, garantindo a segurança financeira para aqueles que não conseguem mais exercer suas funções laborais devido à condição.

Se você ou alguém que conhece está enfrentando dificuldades devido à surdez unilateral, considerar buscar assistência jurídica pode ser essencial para assegurar seus direitos e facilitar o processo de solicitação de benefícios.

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